por Klein Advogados | jan 12, 2022 | Uncategorized
À luz do artigo 1723 do Código Civil Brasileiro, é reconhecida como entidade familiar a união estável configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.Em termos práticos, o que caracteriza a União...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Empresarial, Uncategorized
O termo Fintech é bastante simples, ele surgiu da combinação de duas palavras em inglês: financial (financeiro) e technology (tecnologia). Na prática, no entanto, o verdadeiro significado do que é uma fintech vai muito além de “tecnologia financeira”.Fintechs são...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
A Segunda Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
A Terceira Turma do STJ alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
O Senado aprovou no dia 30/06/2020, o Projeto de Lei nº 2.630/2020 contra fake news.O PL cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, objetivando evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos.O texto é uma...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
Como forma de alertar seus clientes e colaboradores, a equipe do escritório Klein Advogados informa que, recentemente a Primeira Seção do STJ concluiu que a autoridade de trânsito tem tão somente a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação e da...
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