por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Público
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão...
por Klein Advogados | ago 11, 2020 | Direito Previdenciário, Direito Público
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Público
No dia 09 de outubro do corrente ano, foi sancionada a Lei n.º 13.726/2018 que prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos, a criação do “Selo de Desburocratização e Simplificação”, do “Cadastro Nacional de...
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