por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Previdenciário
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região manteve o entendimento da TNU ao declarar que não existe impedimento legal ao benefício de salário-maternidade quando as contribuições ao INSS começam já durante a gravidez.O Pedido de Uniformização...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Previdenciário
📌Caso o casamento ou a união estável tiverem iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado, a pensão por morte terá duração de apenas 4 (quatro) meses.📌Lembrando que para receber mais de 4 meses de pensão por morte o segurado deverá ter realizado, no...
por Klein Advogados | ago 11, 2020 | Direito Previdenciário, Direito Público
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Previdenciário
O escritório Klein Advogados patrocinou causa em que cliente menor de idade, após se emancipar, conseguiu receber o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de seu genitor. CASO: A menor havia requerido administrativamente o benefício de pensão por...
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