por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito de Família
O tema da multiparentalidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, sendo uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos.Além disso, a coexistência de vínculos biológicos e afetivos é perfeitamente viável, visando a...				
					 
			
					
				
															
					
					 por Klein Advogados | ago 11, 2020 | Direito Cível, Direito de Família
A Terceira Turma do STJ alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a...				
					 
			
					
				
															
					
					 por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito de Família, Direito Sucessório
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de um...				
					 
						 
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