por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Previdenciário
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região manteve o entendimento da TNU ao declarar que não existe impedimento legal ao benefício de salário-maternidade quando as contribuições ao INSS começam já durante a gravidez.O Pedido de Uniformização...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
A Segunda Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito de Família
O tema da multiparentalidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, sendo uma forma de reconhecer no campo jurídico o que ocorre no mundo dos fatos.Além disso, a coexistência de vínculos biológicos e afetivos é perfeitamente viável, visando a...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Direito Previdenciário
📌Caso o casamento ou a união estável tiverem iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado, a pensão por morte terá duração de apenas 4 (quatro) meses.📌Lembrando que para receber mais de 4 meses de pensão por morte o segurado deverá ter realizado, no...
por Klein Advogados | mar 10, 2021 | Uncategorized
A Terceira Turma do STJ alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a...
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