por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito de Família, Direito Sucessório
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de um...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Tributário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Previdenciário
O escritório Klein Advogados patrocinou causa em que cliente menor de idade, após se emancipar, conseguiu receber o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de seu genitor. CASO: A menor havia requerido administrativamente o benefício de pensão por...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Público
No dia 09 de outubro do corrente ano, foi sancionada a Lei n.º 13.726/2018 que prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos, a criação do “Selo de Desburocratização e Simplificação”, do “Cadastro Nacional de...
por Klein Advogados | jul 28, 2020 | Direito Trabalhista
O escritório Klein Advogados patrocinou defesa trabalhista em que aposentado teve integralmente bloqueado de sua conta bancária o seu benefício previdenciário, juntamente com seu décimo terceiro salário.Além de bloquear o benefício mensal e o 13º salário, foi...
Comentários